por João Cabral
O Portugal 2030 (PT 2030) é um programa adotado entre Portugal e a União Europeia e que tem como objetivo apoiar as empresas portuguesas e, assim, contribuir para os grandes objetivos estratégicos para aplicação dos Fundos Europeus em Portugal, num montante global de 23 mil M€. Com a pandemia COVID-19 o início do PT 2030 foi adiado, estando previsto que a operacionalização se inicie no último trimestre de 2022 e os primeiros avisos abram no início de 2023.
A programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.
O PT 2030 centra-se nos seguintes programas:
- Inovação e transição digital: Foco na capacitação e inclusão digital dos cidadãos, na transformação digital do tecido empresarial português e na digitalização do Estado;
- Ação Climática e Sustentabilidade: Visa a transição climática, ações que promovam a adaptação às alterações climáticas, a economia circular e a mobilidade urbana;
- Demografia, qualificações e inclusão: Promoção de um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão e menor desigualdade. Intervenção nos domínios das Políticas Ativas de Emprego, da Educação e Formação Profissional e Superior, da Inclusão Social e da Igualdade e não discriminação;
- Mar: Potenciar investimento na área do mar, em todo o território nacional.
No entanto, concorrer a fundos comunitários pode ser um processo complexo e burocrático, que prevê algum planeamento prévio. Por exemplo, no PT 2020 cerca de 45% das candidaturas foram rejeitadas por não cumprirem os critérios de admissibilidade.
Há algumas exigências que normalmente são comuns a todas as candidaturas, nomeadamente:
- Ter como base um projeto de investimento já existente, com uma ideia exequível;
- Demonstrar o alinhamento entre o projeto e a estratégia da empresa, assim como o alinhamento com as prioridades setoriais do PT 2030;
- Garantir enquadramento nos programas existentes, assim como o cumprimento dos critérios de admissibilidade;
- Ser uma empresa com sede em Portugal;
- Ter um plano de negócios bem estruturado, com estudo de viabilidade do projeto;
- Garantir fontes de financiamento necessárias para o projeto (capitais próprios ou alheios), sem considerar os apoios do PT 2030 – o objetivo do PT 2030 deve ser apenas de acelerar investimentos que vão efetivamente acontecer, independentemente da aprovação da candidatura.
O processo de submissão pode ser bastante complexo, sendo necessário um correto planeamento do projeto. As candidaturas tendem a ser bastante burocráticas, e podem exigir algum domínio do enquadramento legal dos Sistemas de Incentivos. Alguns dos erros mais frequentemente cometidos pelas empresas candidatas são estes:
- Não ter estatuto de PME
- Não ter as fontes de financiamento do projeto garantidas, independentemente da aprovação do PT 2030
- Não ter um projeto coerente, com uma estratégia bem planeada e coerente com a filosofia da empresa
- Submeter as candidaturas perto do prazo final, sem planeamento prévio.
Assim, o planeamento do projeto deve ser bem executado, garantindo não só a viabilidade da ideia e a estratégia de implementação da mesma, como também a viabilidade técnica, económica e financeira do projeto.
Por fim, é de realçar que os fundos do PT 2030 devem ser encarados como uma porta para acelerar o início do projeto, e não como o meio principal de financiamento do mesmo.
Fonte: https://portugal2030.pt/?doing_wp_cron=1661954777.9955759048461914062500
Avaliação da implementação dos sistemas de incentivos do PT2020 – Relatório Final
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